1. OBJETIVO

Este documento descreve detalhadamente os dados pessoais que coletamos, bem como os métodos de uso, armazenamento e compartilhamento desses dados. Além disso, esclarece os direitos que você possui em relação às suas informações pessoais. Recomendamos que faça uma leitura atenta para compreender plenamente nossas práticas e suas implicações.

2. APRESENTAÇÃO

Na FEATBANK CARTÃO DE BENEFÍCIOS E CLUB DE VANTAGENS LTDA. (FEATBANK), reconhecemos a importância da segurança de seus Dados Pessoais. Todas as informações pessoais referentes a usuários, clientes ou visitantes que utilizam nossos serviços, digitais ou não, são tratadas em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e preservação dos dados que coletamos e, para isso, desejamos explicar de forma clara como realizamos tal proteção.

2. 1. Razões para Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Na prestação de nossos produtos e serviços, é imprescindível a coleta e tratamento de seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades: 

a) Prover nossos serviços e produtos de crédito, financeiros e de orientação, bem como garantir a manutenção e atualização destes, além das soluções disponibilizadas para tais propósitos;

b) Cumprir a finalidade operacional de nossos sistemas, tratando o mínimo necessário de dados pessoais;

c) Controlar, planejar e gerenciar os serviços e produtos contratados;

d) Atender às obrigações legais e administrativas exigidas por órgãos públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Ao realizarmos atividades que envolvem o uso de Dados Pessoais, como cadastros e processamentos relacionados às atividades contratadas, agimos com máxima responsabilidade e respeito. Adotamos rigorosas medidas técnicas e administrativas para assegurar a proteção de sua privacidade. 

Nosso compromisso é garantir que todas as atividades de coleta e tratamento de Dados Pessoais sejam realizadas de maneira ética e transparente. Implementamos práticas robustas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas. 

Adicionalmente, estamos empenhados em manter nossos sistemas atualizados e em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados e as exigências legais vigentes. Se, a qualquer momento, você tiver dúvidas sobre o uso de seus Dados Pessoais ou desejar exercer seus direitos de privacidade, incentivamos que entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais ou para efetuar solicitações relacionadas aos seus dados, através e-mails: ouvidoria@featbank.com.br e meajuda@featbank.com.br. 

Nossa prioridade é assegurar que você tenha confiança em como tratamos suas informações, respeitando sua privacidade e promovendo a segurança de seus dados como parte integral de nossos serviços. 

Para assegurar a proteção dos Dados Pessoais, desenvolvemos uma Política de Privacidade abrangente, que constitui parte essencial do nosso Sistema de Gestão de Privacidade e Dados (SGPD). Esta política detalha, entre outros aspectos, os métodos de coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento, retenção e exclusão de dados pessoais.

Estamos comprometidos com o contínuo aprimoramento de nossa Política de Privacidade para garantir sua eficácia e alinhamento às melhores práticas e legislações aplicáveis. Em nosso site, você não apenas encontrará a versão mais atualizada desta política, mas também os meios para entrar em contato conosco. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que você possa ter sobre a gestão e proteção de seus Dados Pessoais.

3. DEFINIÇÕES E PAPÉIS NOS TERMOS DA LGPD

3.1 Titular: Refere-se ao indivíduo cujos Dados Pessoais são objeto de tratamento. Este pode ser um cliente da FEATBANK, um colaborador ou até mesmo um visitante, seja presencial ou virtual. 

3.2 Controlador: Somos a FEATBANK, entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, realizadas por meio de nossas diversas áreas e departamentos. 

3.3 Operador: Nossos parceiros credenciados que, agindo em nome da FEATBANK, executam o tratamento dos Dados Pessoais conforme nossas instruções e diretrizes. 

3.4 Encarregado (DPO – Data Protection Officer): A pessoa designada por nós para atuar como canal de comunicação entre a FEATBANK, os titulares dos dados — ou seja, você — e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este profissional é responsável por assegurar que as comunicações e interações relacionadas à proteção de dados pessoais sejam realizadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente. 

3.5 ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por supervisionar, regular e garantir o cumprimento da LGPD no Brasil, além de prestar orientação às empresas.

4. CONCEITOS E DEFINIÇÕES ESSENCIAIS

4.1 Política de Privacidade: Refere-se ao conjunto de diretrizes, procedimentos e orientações, tanto administrativas quanto tecnológicas, que devem ser seguidas por todos os envolvidos, com o objetivo de garantir a proteção e privacidade dos Dados Pessoais. 

4.2 Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la ou possibilitar sua identificação. Exemplos incluem Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, entre outros. 

4.3 Dado Sensível: Informações que dizem respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, associação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou vida sexual, além de dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa. 

4.4 Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, consulta, atualização, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, entre outras. 

4.5 Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes: Requer consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal para que o tratamento dos Dados Pessoais de crianças seja realizado. 

4.6 Consentimento: É a manifestação clara e inequívoca de sua autorização para o tratamento de seus Dados Pessoais. Solicitamos sempre o consentimento para finalidades específicas, garantindo a você a liberdade de concordar ou não com os Termos de Tratamento dos Dados Pessoais. Caso não concorde, os Dados Pessoais não serão coletados, o que pode impedir a contratação de novos serviços ou limitar algumas de nossas prestações ou experiências.

Os Dados Pessoais podem ser utilizados sem o consentimento prévio do Titular ou responsável legal nas seguintes situações: 

a) Para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;

b) No exercício de nossos direitos em processos judiciais e administrativos;

c) Para realização de estudos e pesquisas, assegurando a anonimização dos dados;

d) Para a execução do contrato ou procedimentos preliminares a este;

e) Para a proteção da vida ou segurança física do Titular;

f) Para atender a interesses legítimos, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do Titular;

g) Para a proteção do crédito.

4.7 Legítimo interesse: O legítimo interesse é o fundamento que nos permite tratar Dados Pessoais para atender às necessidades operacionais, administrativas e legais, visando à prestação dos serviços oferecidos pela FEATBANK. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para que os interesses sejam considerados legítimos, é necessário que: 

• A utilização dos Dados Pessoais esteja em conformidade com a legislação brasileira vigente. 

• A finalidade do uso seja específica, clara e justificada. 

• Haja efetiva transparência em relação aos usos dos Dados Pessoais. 

• Sejam respeitados os direitos e liberdades individuais dos titulares, garantindo que o tratamento dos dados não os prejudique ou infrinja suas expectativas de privacidade. 

Esta abordagem assegura que nossos processos sejam realizados de maneira ética e responsável, sempre alinhados com as expectativas legais e de proteção à privacidade. 

4.8 Bases legais: São as possibilidades permitidas pela lei e que autorizam o tratamento de Dados Pessoais. Por exemplo, o consentimento é uma base legal, como também a necessidade de cumprir o contrato que nós temos com você ou o cumprimento de uma outra legislação.  

4.9 Plataformas: São os sites, sistemas e aplicativos com funções específicas e que podem coletar e tratar dados diversos, incluindo Dados Pessoais.  

4.10 Serviços e Experiências: Serviços são as atividades que realizamos para você. Os serviços podem ser presenciais ou remotos, digitais ou não digitais. Experiências são as formas como você se relaciona ou interage com a gente.  

4.11 Tecnologias: Essas ferramentas compreendem todas as soluções digitais e tecnológicas utilizadas para a coleta e tratamento de Dados Pessoais. Incluem:

• Sistemas e Aplicativos: Softwares e plataformas que processam dados, seja para fins operacionais ou administrativos. 

• Ferramentas de Identificação Pessoal: Como sites, formulários e cadastros digitais que requerem dados pessoais para autenticação ou registro. 

• Serviços de Conectividade: Acesso ao Wi-Fi, que pode requerer identificação para assegurar um uso seguro e controlado. 

• Tecnologias de Segurança e Monitoramento: Incluindo câmeras de segurança e outras soluções para assegurar ambientes físicos e digitais. 

• Recursos de Realidade Aumentada: Que podem interagir com dados pessoais para proporcionar experiências interativas e personalizadas. 

4.12 Cookies: Os cookies são arquivos que armazenam temporariamente informações no seu computador ou dispositivo móvel sobre sua atividade em um site da Internet. Com base nesses dados, as empresas podem otimizar a experiência de navegação de cada usuário, proporcionando uma visualização aprimorada e oferecendo conteúdos mais relevantes. Podemos utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação, e, quando isso ocorrer, você será notificado durante a visita ao site, com a opção de aceitar ou recusar seu uso.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E QUAL A FORMA?

Para a prestação dos nossos serviços, realizamos a coleta de seus Dados Pessoais, assegurando que o tipo de dado coletado esteja alinhado a uma finalidade específica e legítima. A determinação dos dados a serem coletados é pautada pelas necessidades mínimas e legítimas de cada serviço, abrangendo desde cadastros e atividades administrativas e financeiras até a geração de relatórios e informações destinadas a atender requisitos de órgãos públicos, fiscais e jurídicos nos âmbitos municipal, estadual e federal. 

Esses dados podem ser obtidos por meio de documentos fornecidos por você, como documentos originais emitidos por outras entidades ou órgãos públicos, cópias impressas de documentos pessoais, bem como informações de contato e dados para emissão de cartões, boletos bancários, entre outros. Além disso, a coleta de dados pode ocorrer por meio de formulários eletrônicos, sistemas remotos, páginas da web ou qualquer outro sistema digital de coleta de dados.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Política de Segurança da Informação da FEATBANK estabelece diretrizes rigorosas para a coleta, armazenamento, tratamento, manutenção e descarte de Dados Pessoais. Esta política define o período de retenção adequado para cada tipo de dado, fundamentado na necessidade, finalidade ou cumprimento de obrigações legais, regulatórias, e contratuais, conforme bases legais vigentes. 

A manutenção de documentos, sejam físicos ou digitais, depende das atividades específicas e, em certos casos, legislações aplicáveis podem exigir a preservação permanente de dados. Dados pessoais podem ser mantidos sob custódia por tempo indeterminado em sistemas apropriados, em conformidade com critérios de Segurança da Informação, nas seguintes situações: 

a) Cumprimento de novas obrigações legais em elaboração;
b) Atendimento aos critérios do nosso Sistema de Gestão de Segurança da Informação;
c) Prevenção e combate a fraudes ou corrupção;
d) Outras situações não previstas, consideradas de legítimo interesse do titular para a recuperação de seus dados pessoais.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para a prestação eficaz de nossos serviços, contamos com parceiros credenciados que podem realizar o tratamento parcial de seus Dados Pessoais, sempre restritos à finalidade legítima e ao mínimo necessário. Exigimos que esses parceiros adotem políticas de segurança adequadas para o tratamento dos Dados Pessoais, garantindo a proteção e a confidencialidade dos mesmos.

Além disso, para cumprir disposições legais, pode ser necessário compartilhar seus Dados Pessoais com autoridades públicas. Nesse processo, comprometemo-nos a defender e proteger seus direitos como Titular.

8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento: 

a) Confirmação e Acesso: Você pode obter confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais e acesso a uma cópia dos dados em nossos sistemas. Além disso, pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

b) Correção ou Atualização: É seu direito solicitar a correção ou atualização dos Dados Pessoais para garantir que estejam sempre precisos e atualizados.

c) Eliminação de Dados: Caso os Dados Pessoais não sejam mais necessários para a execução dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais, você pode solicitar sua eliminação. Em algumas situações, os dados podem ser anonimizados, tornando impossível sua identificação. Informaremos se houver impossibilidade de eliminação devido a requisitos legais ou para cumprir disposições mencionadas em “Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais?”.

d) Portabilidade: Após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou quando houver viabilidade técnica, você poderá solicitar que a FEATBANK forneça seus dados em um formato estruturado e interoperável, com o objetivo de transferi-los a terceiros. Esta solicitação exclui dados que já tenham sido anonimizados e removidos de nossa base de dados, e não deve infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem envolver informações confidenciais.

e) Consentimento: Você pode decidir não consentir com o uso de seus Dados Pessoais. Solicitaremos seu consentimento de forma clara e objetiva, e você terá a liberdade de consentir ou declinar. Caso o consentimento seja necessário para a prestação de um serviço, a ausência deste pode limitar nossa capacidade de atender às suas necessidades.

f) Revogação de Consentimento: Você pode revogar um consentimento previamente concedido. Todavia, a revogação pode exigir o cancelamento de contratos ou a limitação de serviços e experiências oferecidas. Também é seu direito opor-se ao tratamento de seus Dados Pessoais, exceto quando estes dados forem essenciais para um interesse legítimo ou para atender a uma exigência legal, regulatória ou contratual.

9. QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Na qualidade de Controlador, tratamos seus Dados Pessoais com responsabilidade e utilizamos exclusivamente para a prestação de nossos serviços. Em complemento a esta política, implementamos reconhecidas técnicas e boas práticas de segurança e governança, incluindo criptografia e sistemas de prevenção de incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão e monitoramento, além de procedimentos para mitigação de riscos e outros aspectos relacionados à Segurança da Informação, com o intuito de proteger seus Dados Pessoais. 

Apesar dessas medidas, a segurança da informação não se limita às nossas iniciativas. Fatores como acesso ou uso não autorizado de suas contas em diversos serviços de Internet, falhas em dispositivos, programas e antivírus desatualizados, que estão fora do nosso controle, podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Portanto, sua participação preventiva, postura cuidadosa e a manutenção da confidencialidade de logins e senhas são igualmente essenciais para garantir um ambiente seguro.

10. COMO FALAR SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS COM A GENTE?

Caso você acredite que seus Dados Pessoais foram utilizados de forma incompatível com esta Política de Privacidade ou com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou se tiver dúvidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais ou ao exercício de seus direitos, bem como comentários e sugestões sobre esta política, solicitamos que entre em contato conosco. 

• E-mail: ouvidoria@featbank.com.br e/ou meajuda@featbank.com.br ou pela Central de Atendimento – 4020-1754 (Capitais e Regiões metropolitanas), demais localidades: 0800 020 2817, WhatsApp e Clientes no exterior: +5511 3181 6451, SAC, Ouvidoria, Atendimento prioritário e deficientes auditivos: 0800 887 0451.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Em caso de dúvidas quanto à interpretação ou eventuais conflitos entre as disposições aqui estabelecidas e outras normas vigentes internamente, é imprescindível realizar consulta imediata ao Diretor responsável. Quaisquer alterações legais ou normativas promulgadas pelos órgãos reguladores e competentes serão incorporadas imediatamente a esta Política, e todos os colaboradores serão prontamente notificados acerca de eventuais modificações.

REVISÃO

Dado nosso contínuo empenho em aprimorar nossos serviços, a nossa Política de Privacidade será igualmente revisada, com o intuito de atender novas necessidades, cumprir os requisitos legais referentes ao tratamento de dados pessoais e se adaptar a eventuais alterações impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Portanto, é fundamental que você consulte este documento regularmente para assegurar que continua a concordar com seus termos antes de prosseguir com a navegação ou o preenchimento de qualquer recurso em nosso site.

DO CONTROLE DA POLÍTICA

Deverá ser mantida e atualizada pela área proprietária desta política. 

Esse documento foi aprovado pela Diretoria Executiva em 12/2024 

Data da última atualização:12 de Março de 2025.