1.      QUEM SOMOS?

O Controlador de seus Dados Pessoais, sendo a empresa responsável por tomar as decisões sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais. O Featbank Instituição de Pagamento (“Featbank”), inscrito sob o CNPJ/ME n° 44.663.846/0001-87, com sede na Rua Henrique Schaumann, 270‎, 13º andar, ‎‎‎‎‎‎Jardim Paulista, São Paulo/SP – CEP 05413-010, Cidade São Paulo – SP, bem como as demais empresas do Grupo Featbank, incluindo as empresas afiliadas, subsidiárias, coligadas, bem como as empresas controladoras e controladas, seja direta ou indiretamente, pelo Featbank. 

O Grupo Inter é composto pelas empresas relacionadas a seguir. Recomendamos que você consulte os documentos, termos e condições específicos de cada produto ou serviço que acessar, utilizar ou contratar, a fim de identificar qual empresa é a responsável pela respectiva operação.

2.      DEFINIÇÕES

Agentes de Tratamento: compreendem o Controlador e o Operador de Dados Pessoais.

Anonimização: processo técnico aplicado durante o Tratamento de Dados que, utilizando meios razoáveis e disponíveis, torna impossível a associação direta ou indireta de um dado a um indivíduo.

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela aplicação, implementação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional.

Autoridade Nacional: órgão da administração pública federal incumbido de supervisionar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Cookies: pequenos arquivos armazenados no Dispositivo do usuário que permitem coletar determinadas informações — inclusive Dados Pessoais, em alguns casos — para diversas finalidades, como aprimorar a experiência, personalizar conteúdo ou viabilizar funcionalidades.

Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, endereço, CPF, RG, telefone, e demais dados que permitam sua identificação direta ou indireta.

Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de Dados Pessoais que revela informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Dispositivo: qualquer equipamento utilizado para acessar os serviços disponibilizados, como computadores, tablets ou smartphones.

Encarregado (DPO): pessoa designada pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD.

Endereço IP: número atribuído a um Dispositivo conectado à internet, denominado Internet Protocol (IP), que pode indicar, de forma aproximada, a localização geográfica da conexão.

Geolocalização: recurso que, mediante ativação pelo Titular, permite identificar a posição aproximada de um Dispositivo, incluindo informações estimadas sobre o local e o horário de acesso.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive em meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Open Finance: modelo que possibilita o compartilhamento de dados e serviços financeiros entre instituições autorizadas, por meio de interfaces seguras (APIs), mediante solicitação e consentimento expresso do cliente (pessoa física ou jurídica).

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, conforme suas orientações.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento, como clientes, potenciais clientes, ex-clientes, representantes, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros e candidatos a vagas.

Transferência Internacional de Dados Pessoais: envio ou disponibilização de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, automatizada ou não, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

3.  COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Informamos que diferentes informações são coletadas quando você utiliza nossos produtos e serviços, podendo se enquadrar em três categorias.

O Featbank poderá coletar Dados Pessoais de maneira indireta, nas seguintes situações:

• Informações sobre terceiros fornecidas por você: quando, para a execução dos serviços contratados, forem necessários Dados Pessoais de terceiros — como garantidores, beneficiários ou representantes legais —, os quais são informados por você, conforme práticas usuais do mercado financeiro.
• Coleta automática de dados durante o uso de nossos canais: ao utilizar nossos serviços, seja pelo aplicativo ou pelo website, determinados Dados Pessoais poderão ser coletados automaticamente, como informações de navegação, endereço IP, identificadores de dispositivo, geolocalização e interações em nossas plataformas, inclusive por meio de cookies ou ao publicar e interagir em fóruns e demais ambientes digitais do Featbank.
• Informações provenientes de terceiros: o Featbank poderá receber Dados Pessoais de fontes externas, como bureaus de crédito, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços, entidades públicas, órgãos conveniados ou bases de dados de acesso público, sempre em conformidade com as finalidades estabelecidas nesta Política. As fontes e empresas envolvidas poderão variar conforme os serviços utilizados.

O Featbank utilizará os Dados Pessoais coletados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, inclusive para fins de comunicação e marketing, podendo realizar o envio de informações, publicidades e campanhas promocionais por e-mail ou por outros meios de contato, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o consentimento do Titular, quando aplicável.

Além disso, o Featbank poderá realizar o enriquecimento de dados — prática que consiste na atualização, complementação ou validação de informações — mediante consulta a bureaus de crédito, bases públicas e fontes legítimas de terceiros, com o objetivo de garantir maior precisão cadastral, aprimorar a oferta de produtos e serviços, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e regulatórias e assegurar a integridade das relações estabelecidas.

4.  QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO FEATBANK E COMO COLETAMOS?

 A seguir, apresentamos, de forma exemplificativa, as principais categorias de Dados Pessoais que poderão ser coletadas e tratadas pelo Featbank, conforme a natureza da relação estabelecida com o Titular e os serviços contratados:

• Dados cadastrais e de identificação: incluem nome completo, CPF, RG, CNH, profissão, estado civil, imagem ou fotografia de documentos oficiais, foto de perfil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, filiação, sexo, escolaridade e nome de usuário registrado em nossos ambientes digitais (como o Fórum).
• Informações de contato: compreendem número de telefone e celular, endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, país e CEP) e endereço de e-mail.
• Informações financeiras e histórico de crédito: englobam dados bancários (como agência, conta e instituição financeira), chave Pix, movimentações financeiras, renda declarada, informações sobre transações, operações de crédito, dados de cartão, registros de restrições financeiras, score de crédito e informações obtidas junto a bureaus de crédito e demais fontes legítimas, utilizadas para análise de risco e prevenção a fraudes.
• Dados Pessoais Sensíveis: podem incluir dados biométricos, como reconhecimento facial (biometria facial) ou impressão digital, utilizados para fins de autenticação, segurança e prevenção a fraudes, além de outras categorias sensíveis de dados, conforme previsto na LGPD.
• Dados de navegação: informações relacionadas à sua interação com o aplicativo (App) ou website, incluindo histórico de navegação e pesquisas, datas e horários de acesso, funcionalidades utilizadas, forma de uso dos serviços, interações em fóruns, registros de falhas ou erros de sistema, entre outras atividades.
• Dados de dispositivos: informações técnicas sobre o dispositivo utilizado para acessar nossos serviços, tais como marca e modelo, sistema operacional, endereço IP, MAC address, tipo e desempenho da conexão (Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth, entre outros), tipo e versão do navegador, idioma e versão do aplicativo.
• Geolocalização: dados de localização aproximada obtidos por meio de GPS, redes sem fio (Wi-Fi) ou endereço IP. O Featbank poderá utilizar essas informações para aprimorar a experiência do usuário e oferecer serviços personalizados. O rastreamento de localização pode ser desativado a qualquer momento nas configurações de privacidade do seu dispositivo, ressalvadas as finalidades essenciais.
• Dados de terceiros: informações de identificação de dependentes, menores, cônjuges, representantes legais, garantidores, beneficiários ou contatos, quando fornecidas por você ou mediante consentimento específico, bem como dados obtidos de forma legítima de parceiros e fontes externas, conforme permitido pela legislação.

O Featbank busca incessantemente proporcionar a melhor experiência em sua plataforma e relacionados, além de seus serviços prestados, tendo a transparência como um de seus pilares de trabalho, respeitando a necessidade de proteção aos Dados Pessoais. De modo a melhorar seus Serviços constantemente, a coleta de Dados Pessoais e informações de uso faz-se essencial e necessária.

É valido ressaltar que informações sobre você também são coletadas quando você recebe ou efetua pagamentos em nossa Plataforma.

Podemos, ainda, receber informações sobre você a partir do seu empregador, enquanto Empresa Parceira, para quitação de valores. Nesse caso, a Empresa Parceira nos envia informações sobre você, que nos possibilitam fazer um pré-cadastro; após, nós iremos entrar em contato com você por e-mail, para informar acerca da parceria com seu empregador e solicitando que, com base no contrato firmado com a Empresa Parceira, você complete seus dados pessoais no cadastro.

Informações Pessoais	Informações de Conta	Informações de Movimentação	Informações de Uso
Identificação Pessoal do Usuário (Nome, RG, CPF, endereço etc.)	Dados Bancários do Usuário ou de Terceiros (i.e., agência, conta)	Estatísticas Financeiras, natureza e tipos de transações	Coletadas com o acesso/uso da Plataforma Featbank e relacionados (i.e., dispositivo, navegador, endereço IP, tempo médio, data e localização do acesso etc.)

Os Dados Pessoais coletados nos termos desta Política são utilizados pelo Featbank para diversas finalidades, incluindo, mas não se limitando a:

• Cumprir obrigações contratuais, especialmente para a execução de seu(s) contrato(s) com o Featbank;
• Atender a requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
• Fornecer, operar e prestar nossos produtos, serviços e funcionalidades;
• Criar e gerenciar usuários no App, permitindo publicações e interações com outros usuários;
• Conceder benefícios ou recompensas a usuários que atendam a critérios estabelecidos;
• Validar e autenticar Dados Pessoais de pais ou responsáveis legais para abertura de contas de menores e prestação de serviços relacionados;
• Autenticar e validar transações financeiras;
• Melhorar o desempenho e compatibilidade dos nossos serviços com seu dispositivo móvel, garantindo uma experiência otimizada;
• Atender a interesses legítimos do Featbank ou de terceiros, incluindo elaboração de relatórios para suporte e promoção das atividades da empresa, conforme previsto na LGPD;
• Reforçar a segurança e proteção dos serviços, prevenindo fraudes e crimes financeiros;
• Monitorar operações de forma automatizada para garantir a segurança de clientes e do sistema financeiro;
• Prevenir lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo;
• Realizar operações internas, incluindo atendimento, suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
• Melhorar, aperfeiçoar e personalizar nossos produtos, serviços e funcionalidades;
• Informar clientes e potenciais clientes sobre novidades, produtos, serviços, conteúdos, promoções, notícias e eventos relevantes;
• Avaliar a eficácia de campanhas publicitárias, permitindo o envio de publicidade relevante e personalizada;
• Permitir participação em recursos interativos de nossos serviços, conforme sua escolha;
• Administrar a prestação de serviços e fornecimento de produtos;
• Possibilitar participação em sorteios, promoções, campanhas e entrega de prêmios ou brindes;
• Notificar sobre alterações em produtos e serviços;
• Produzir provas e auxiliar em processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como cumprir obrigações legais;
• Tomar decisões com suporte de sistemas, softwares e tecnologias sobre o uso dos serviços;
• Realizar atividades de proteção ao crédito, como cobranças, análise de risco financeiro e consulta a informações de crédito;
• Ofertar créditos pré-aprovados;
• Tratar dados com base em seu consentimento livre, inequívoco, específico e destacado;
• Analisar currículos e verificar a compatibilidade de candidatos às vagas disponíveis.

Adicionalmente:

• Selfies, biometria facial e imagens podem ser eventualmente utilizadas para garantir a autenticidade de sua identidade, seja na abertura de conta, reset de senha ou registro em novo Dispositivo, com o objetivo de prevenir fraudes e assegurar sua segurança;
• A verificação e confirmação de Dados Pessoais poderá ser realizada por Operadores terceirizados, que seguem os mesmos padrões de segurança e privacidade estabelecidos nesta Política;
• Informações aproximadas de localização permitem: (i) maior segurança em transações financeiras, (ii) personalização da experiência no App, mostrando produtos, serviços e estabelecimentos próximos, (iii) identificar a origem de chamadas recebidas e (iv) apoiar o gerenciamento de riscos de segurança e crédito.

Sem prejuízo das finalidades acima, a tabela a seguir apresenta, de forma exemplificativa e não exaustiva:

• a finalidade do tratamento,
• a descrição do uso,
• os Dados Pessoais envolvidos, e
• a base legal aplicável para o Tratamento.

Os Dados Pessoais coletados pelo Featbank poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Abertura de conta e cadastro:

Coletar, analisar e armazenar informações necessárias para a criação de contas e disponibilização de produtos e serviços regulados, conforme exigências legais e normativas aplicáveis (ex.: Banco Central do Brasil).

2. Análise e verificação de crédito:

Avaliar a capacidade de crédito do Titular, por meio da análise de renda, patrimônio, profissão, histórico de crédito e consultas a birôs de crédito, tanto antes da contratação quanto durante o relacionamento.

3. Enriquecimento de dados junto a birôs de crédito:

Consultar, validar e complementar informações cadastrais e de crédito do Titular em bases externas (como birôs de crédito e provedores de dados), a fim de assegurar a precisão das informações, prevenir fraudes e apoiar decisões legítimas relacionadas a risco e crédito.

4. Prestação de serviços financeiros contratados:

Fornecer produtos e serviços contratados, como conta digital, cartão, câmbio, investimentos e demais funcionalidades, processando transações, validações e movimentações financeiras.

5. Comunicação e marketing:

Elaborar, divulgar e compartilhar campanhas publicitárias, informativos, promoções e comunicações sobre produtos e serviços do Featbank ou de empresas parceiras, sempre em conformidade com a LGPD e mediante consentimento, quando necessário.

6. Concessão de crédito:

Realizar simulações, análises, avaliações e contratações de produtos de crédito (empréstimos, financiamentos, cartões, consórcios, entre outros), bem como acompanhar sua execução e relacionamento contratual.

7. Intermediação de produtos e serviços de parceiros:

Intermediar a oferta e contratação de produtos e serviços de empresas parceiras disponíveis nas plataformas do Featbank, como seguros, recargas, tags, giftcards e telemedicina.

8. Prestação de serviços de telefonia móvel:

Processar contratações de planos, recargas e outros serviços de telecomunicação oferecidos diretamente ou por meio de parceiros comerciais.

9. Melhoria e aperfeiçoamento de produtos e serviços:

Customizar, desenvolver e aprimorar produtos, serviços e plataformas digitais, garantindo melhor desempenho, segurança e experiência de uso.

10. Resolução de problemas técnicos e suporte:

Identificar e corrigir falhas, realizar manutenções e assegurar a estabilidade e a eficiência de nossas plataformas e sistemas.

11. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

Atender às exigências impostas por autoridades competentes, como BACEN, CVM e COAF, incluindo a manutenção de registros, análises de risco, auditorias e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

12. Compartilhamento com autoridades e órgãos competentes:

Atender solicitações e determinações legais de órgãos públicos, reguladores e autoridades judiciais ou administrativas, mediante o fornecimento de informações quando necessário.

13. Defesa de direitos e interesses do Featbank:

Exercer direitos em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou em tratativas extrajudiciais, mediações e conciliações.

14. Acesso e uso de plataformas interativas:

Permitir a utilização de plataformas digitais e fóruns interativos, possibilitando postagens, interações, participação em campanhas e transações.

15. Programas de fidelidade e benefícios:

Operacionalizar programas de fidelidade, cashback, descontos e outras recompensas associadas ao relacionamento do Titular com o Featbank.

16. Open Finance:

Compartilhar e receber dados pessoais e financeiros, mediante autorização expressa do Titular, com o objetivo de oferecer produtos, serviços e experiências personalizadas.

17. Investigação de fraudes e ilícitos:

Hipótese de suspeita de fraudes, violações de direitos de terceiros ou práticas ilícitas por parte de Usuários, com a finalidade de viabilizar a apuração dos fatos por terceiros prejudicados e/ou pelas autoridades competentes.

18. Cumprimento de ordens judiciais:

O Featbank poderá realizar o tratamento e o compartilhamento de Dados Pessoais mediante ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa competente, nos limites previstos pela legislação aplicável.

Destacamos que você é o único e exclusivo responsável pela veracidade, completude e atualização dos Dados Pessoais informados ao Featbank durante o processo de cadastro, solicitação de cotação, contratação ou utilização de produtos e serviços.

O Featbank não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas, inverídicas ou desatualizadas fornecidas pelo Titular, nem por eventuais prejuízos, inconsistências ou limitações decorrentes da inexatidão dessas informações.

Reforçamos que a precisão e atualização dos seus Dados Pessoais são essenciais para a correta prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e manutenção da sua segurança. Caso o Featbank identifique indícios de dados incorretos, falsos ou desatualizados, poderá, a seu critério, solicitar complementações, suspender temporariamente o acesso ou até cancelar cadastros e serviços, conforme a gravidade da inconsistência.

Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com o Featbank, conforme informações apresentadas a seguir.

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome / Razão Social	a)           Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b)          Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). c)           Necessário para o cumprimento do legítimo interesse do controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).	a)     Utilizado para identificação e verificação de identidade do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível o Usuário abrir a conta digital, realizar as transações, bem como entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas. b)    Usado para emissão de notas fiscais de serviços pagos do Featbank. c)   Usado para evitar fraudes. d) Utilizado para identificação e verificação de identidade do Usuário, inclusive para fins de cumprimento de políticas de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (KYC).
CPF / CNPJ	a)           Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b)          Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).   c) Necessário para o cumprimento do legítimo interesse do controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).	a)     Utilizado para identificação e verificação de identidade do Usuário, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (BACEN e COAF), emissão de documentos fiscais e prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível o Usuário abrir a conta digital e fazer operações financeiras. b)    Usado para emissão de notas fiscais de serviços pagos do Featbank. c)   Usado para evitar fraudes.
E-mail e Telefone	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	No caso do e-mail é utilizado para login e validação de identidade na plataforma, bem como entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas (e-mail e telefone). Utilizados para login e validação de identidade, envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados, respostas a solicitações, notificações de segurança e alertas de movimentações.
Comprovante de endereço/ Comprovante de residência	a)           Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b)          Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	a)     Utilizado para identificação e verificação de identidade do Usuário, em atendimento a exigências regulatórias (BACEN) e prevenção à fraude, além de permitir emissão correta de documentos fiscais. b)    Usado para emissão de notas fiscais de serviços pagos do Featbank.
Cópias do Contrato Social           e         dos Documentos Pessoais dos Sócios (no caso de Usuários Pessoas Jurídicas)	a)           Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b)          Necessário para o cumprimento do legítimo interesse do controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).	a)     Utilizados para validar a existência e regularidade da pessoa jurídica e de seus representantes legais, bem como para identificação e qualificação de beneficiários finais, conforme exigências regulatórias e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. b)   Usado para evitar fraudes.
IP (Internet Protocol),                   data, hora de acesso.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever do Featbank de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. Mantidos para cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e utilizados para fins de segurança da informação, auditoria, rastreabilidade e prevenção de incidentes cibernéticos.

Além disso, o Usuário estará sujeito à eventual coleta de informações de fontes de terceiros, tais como serviços de verificação de identidade, serviços de proteção ao crédito e fontes públicas de informação.

Para o produto de cartão de crédito, além dos dados já mencionados, poderemos coletar:

• Histórico de crédito
• Renda mensal e anual
• Informações de emprego
• Dados de faturamento e pagamento do cartão
• Histórico de transações do cartão de crédito
• Limites de crédito
• Preferências de consumo relacionadas ao uso do cartão

Em todas as hipóteses, o Featbank se compromete a Tratar os Dados Pessoais conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Os dados de cadastro, incluindo a foto enviada com seu documento, a imagem do documento de identificação oficial e o comprovante de residência, são utilizados pelo Featbank para proporcionar uma experiência mais personalizada, garantir sua segurança, prevenir fraudes, violações de direitos de terceiros e outras práticas ilícitas. Além disso, o tratamento dessas informações atende a obrigações legais e regulatórias aplicáveis no contexto dos nossos serviços.

Outros tipos de Dados Pessoais poderão ser solicitados ou fornecidos de forma facultativa pelo Usuário, com o objetivo de aprimorar a interação e personalização dos serviços (por exemplo, informações como seu time favorito ou se possui um animal de estimação). O fornecimento dessas informações adicionais é sempre opcional.

As informações disponibilizadas pelos Usuários serão utilizadas pelo Featbank para personalização da experiência e dos Serviços, através da elaboração de relatórios e métricas e análises estatísticas e anonimizadas de mercado baseadas no comportamento do Usuário para:

• Aprimorar continuamente a qualidade dos serviços prestados pelo Featbank, garantindo eficiência e confiabilidade nas operações;
• Otimizar a experiência do Usuário e a usabilidade da Plataforma, tornando a navegação mais intuitiva e personalizada;
• Desenvolver e aperfeiçoar produtos, funcionalidades e serviços, alinhados às necessidades e expectativas dos Usuários;
• Fortalecer as medidas de segurança da informação, prevenindo fraudes e protegendo os dados pessoais tratados;
• Analisar o uso e o desempenho dos Serviços, avaliando seu impacto e buscando melhorias constantes na entrega de valor ao Usuário.

As informações disponibilizadas pelos Usuários poderão ser igualmente utilizadas pelo Featbank para envio de mensagens eletrônicas com teor educativo e de divulgação, publicidade e promoções via e-mail, SMS, ou notificação no aplicativo (Comunicações de Marketing) caso você tenha consentido para tal recebimento. O Usuário poderá a qualquer momento deixar de receber estas comunicações.

Observe que mesmo que você opte por não receber Comunicações de Marketing, podemos continuar enviando e-mails não promocionais e outros tipos de comunicações, conforme permitido por lei, tais como e-mails de serviço relacionados ao nosso relacionamento comercial contínuo. Os e-mails de serviço contêm informações relacionadas a serviços que afetam sua Conta.

O Aplicativo, extensões do navegador e sites podem enviar notificações como alertas, sons e ícones. As notificações automáticas ou mensagens embutidas no aplicativo podem incluir mensagens operacionais e promocionais sobre produtos, serviços e ofertas que possam ser de seu interesse. Ao usar aplicativos móveis, notificações push e outros alertas podem ser configurados nas configurações do seu dispositivo móvel. Assim como nos e-mails, mesmo que você opte por não receber Comunicações de Marketing, nós ainda podemos enviar-lhe notificações automáticas não promocionais, como as relativas ao uso de aplicativos ou nossas relações comerciais em andamento.

Os seus Dados Pessoais também poderão ser tratados por meio de cookies e tecnologias similares, tais como cookies, web beacons, APIs pixels e tags, entre outras, tendo por finalidade o registro toda a comunicação trocada, além de nos auxiliares a resolver eventuais questões semelhantes ao longo do relacionamento do Usuário com a plataforma. Além disso, tais tecnologias serão responsáveis pela coleta de dados como localidade, endereço de IP, número de dispositivos, dispositivo de acesso, data e hora do acesso, páginas ou telas visitadas, tempo gasto durante o acesso, botões e links clicados etc.

Além disso, o Usuário estará sujeito à eventual coleta de informações de fontes de terceiros, tais como serviços de verificação de identidade, serviços de proteção ao crédito e fontes públicas de informação. Ressaltamos que todas as informações recolhidas serão utilizadas em conformidade com os termos previstos nesta Política de Privacidade e na Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Para o produto de cartão de crédito, o Featbank utilizará os dados para:

• Avaliar a elegibilidade do Usuário para a contratação do cartão de crédito
• Definir, revisar e ajustar o limite de crédito, considerando perfil e histórico financeiro
• Processar transações e pagamentos, garantindo a correta execução das operações do cartão
• Prevenir, identificar e investigar fraudes ou usos indevidos do cartão de crédito
• Oferecer programas de recompensas personalizados, de acordo com o perfil de Usuário
• Enviar faturas, extratos e comunicações relacionadas ao cartão de crédito
• Cumprir obrigações regulatórias e legais específicas aplicáveis ao produto de cartão de crédito, incluindo normas do Banco Central e demais autoridades competentes.

5.   USO DOS SERVIÇOS DO FEATBANK POR MENORES

A Plataforma do Featbank não é destinada ou dirigida a crianças, de forma que nós não coletamos dados de Clientes menores de 12 (doze) anos de forma consciente ou intencional. Para criar uma Conta de Usuário na Plataforma do Featbank, é necessário o preenchimento da data de nascimento, com a qual verificamos de maneira automática a idade do Usuário.

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, você não deve usar a Plataforma do Featbank sem       

 a autorização expressa de pelo menos um dos seus pais ou responsável legal, a qual deverá ser enviada para nossos canais de atendimento disponível no www.featbank.com.br.

Sendo que no momento a nossa plataforma não oferece serviço sendo você menor de idade (menos de 18 anos).

Se você desconfia que um menor de 18 (dezoito) anos está utilizando os nossos Serviços sem a devida autorização, não hesite em entrar em contato conosco.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidas informações de menores de 18 (dezoito) anos sem a autorização prévia de um dos pais ou responsável legal, não divulgaremos esses dados e reservamo-nos o direito de apagar imediatamente a conta de Usuário, assim como todas as informações relacionadas ao Usuário menor de idade, inclusive de nossos servidores

6.   COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Quando necessário, o Featbank poderá compartilhar suas informações com os seguintes terceiros:

• Empresas do Grupo Featbank;
• Instituições que não integram o Grupo Featbank;
• Parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados, para a correta execução de contratos celebrados com você ou com eles, como, por exemplo, serviços de intermediação de seguros;
• Autoridades e órgãos reguladores, em cumprimento à legislação vigente;
• Empresas de publicidade e marketing, para seleção e veiculação de anúncios relevantes, conforme sua autorização;
• Escritórios jurídicos, para atuação em processos judiciais;
• Provedores de mecanismos de pesquisa e análise, para auxiliar na melhoria e otimização do nosso App e website.

         Além das finalidades já apresentadas nesta Política, o compartilhamento de Dados Pessoais também poderá ocorrer:

• Em caso de transações societárias ou alterações na estrutura do Grupo Featbank, para garantir a continuidade dos serviços;
• Quando solicitado e autorizado para viabilizar o Open Finance;
• Para cumprimento de contratos ou acordos firmados com nossos Titulares;
• Para garantir segurança nas transações e contratações, prevenindo fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes, reduzindo riscos de crédito e protegendo seus direitos, bem como os do Featbank e de outros Titulares. Isso pode incluir a validação de suas informações, identidade e qualificações, bem como de seus representantes ou terceiros relacionados, incluindo confrontação com bancos de dados públicos ou privados de prestadores de serviços do Featbank;
• Para proteção dos interesses do Featbank em casos de demandas ou conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas competentes;
• Para auxiliar na identificação e confirmação da localização de clientes, em atividades relacionadas à gestão de riscos de segurança e de crédito;
• Para avaliação de riscos financeiros;
• Para realização de cobranças e recuperação de dívidas de clientes e Titulares inadimplentes.

Poderemos autorizar a coleta de informações Pessoais, de Movimentação e de Uso para fins estatísticos, analíticos, promocionais e de divulgação por parceiros estratégicos, sempre prezando pela escolha de parceiros com políticas de privacidade e uso da informação congruentes às do Featbank, garantindo sigilo a respeito das informações conhecidas. As informações de Conta somente poderão ser compartilhadas com terceiros sob autorização pontual e expressa do Usuário.

O Featbank permite o acesso aos Dados Pessoais de seus Usuários por terceiros com os quais o Featbank tenha estabelecido previamente relações comerciais, conhecidos como Operadores, que acessam tais dados a fim de cumprir com as finalidades específicas para as quais o Featbank realiza o Tratamento de Dados Pessoais, conforme estabelecidas nesta Política de Privacidade. Estas relações entre o Featbank e seus Operadores são reguladas e delimitadas em seus contratos correspondentes, e cumprem com todos os requisitos da Legislação Aplicável. Da mesma forma, o Featbank garante que seus Operadores cumpram com todos os requisitos de segurança exigidos pela Legislação Aplicável.

Todo compartilhamento é feito estritamente na medida necessária, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, normas de sigilo bancário e leis de proteção à privacidade. Os terceiros que recebem Dados Pessoais do Featbank se comprometem a respeitar as finalidades do tratamento, as hipóteses legais aplicáveis e as normas internas do Featbank.

Além disso, o Featbank pode compartilhar informações com terceiros especializados na validação e verificação de clientes, como a Idwall, que atua em processos de KYC (Know Your Customer) e Onboarding, garantindo a autenticidade dos dados e a segurança das operações. Todas as transferências e compartilhamentos são realizados de forma segura e estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

O Featbank poderá comunicar os seus Dados Pessoais às autoridades competentes, caso sejam excepcionalmente solicitadas e em cumprimento a obrigações legais ou regulatórias ou em cumprimento a decisões judiciais ou administrativas, e sempre de acordo com a Legislação Aplicável. Notadamente, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com o BACEN e com instituições reguladas pelo BACEN com as quais o Featbank mantém parceria.

No caso de vendermos qualquer negócio ou ativo, podemos divulgar seus Dados Pessoais ao potencial comprador do referido negócio ou ativo como parte de um processo de auditoria. Se o Featbank ou parte de seus ativos for adquirida por terceiros, os Dados Pessoais que esta mantiver acerca de seus Usuários relacionados a esses ativos serão um dos ativos transferidos. Se aplicável, em tal caso, o comprador que atua na qualidade do novo Controlador deverá se comprometer a realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais ao menos com o mesmo nível de proteção e privacidade que o Featbank tem, e de acordo com esta Política.

O Featbank poderá compartilhar Dados Anonimizados das transações que aparecem no registro de movimentos de serviços do Usuário com terceiros que operam nos mesmos setores econômicos e comerciais do Featbank, e com Parceiros.

No entanto, o Featbank não se responsabiliza caso terceiros utilizem os Dados Pessoais para finalidades diversas das aqui descritas, estabelecidas contratualmente ou por força de obrigação legal ou regulatória. Nesses casos, os terceiros passam a ser Controladores dos dados e assumem integral responsabilidade pela proteção e segurança das informações, garantindo o exercício dos direitos dos Titulares na medida das novas atividades de tratamento.

6.1. Transferência internacional de Dados Pessoais

O Featbank poderá realizar Transferência Internacional de Dados Pessoais para parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e entidades públicas ou privadas localizadas fora do território nacional, sempre respeitando os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Essas transferências ocorrerão somente quando estritamente necessárias para cumprir as finalidades previstas nesta Política, tais como: fornecer e prestar nossos produtos, serviços e funcionalidades; cumprir obrigações contratuais, incluindo a execução de contratos; reforçar procedimentos de segurança e proteção; realizar operações internas, suporte aos Titulares, administração dos serviços e produtos; solucionar problemas; armazenar e analisar dados; realizar pesquisas e análises estatísticas; e conduzir operações e campanhas de marketing, sempre de acordo com as autorizações concedidas pelos Usuários.

O Featbank utiliza serviços de empresas estrangeiras para gerenciamento, processamento e armazenamento de Dados Pessoais, incluindo Amazon Web Services (AWS) e, em alguns casos, Microsoft Azure, Google Cloud e Oracle Cloud. Nesses casos, haverá transferência internacional de dados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e as políticas de privacidade aplicáveis.

7.     QUAIS OS SEUS DIREITOS?

 Nós nos esforçamos para garantir que os seus direitos sejam respeitados, motivo pelo qual você, enquanto Titular de Dados, pode, a qualquer momento:

• Solicitar a confirmação de Tratamento de seus Dados Pessoais pelo Featbank;
• Solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços;
• Solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam inexatos, incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a revogação do seu consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais que estão sendo tratados com base em seu consentimento, ou ainda a eliminação destes dados a qualquer momento;
• Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais na Plataforma da Featbank;
• Solicitar informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o Featbank eventualmente compartilha seus Dados Pessoais;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados;
• Apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente, caso considere que o Featbank está realizando o Tratamento dos seus Dados Pessoais em violação à Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Em relação ao cartão de crédito, você tem o direito adicional de:

• Solicitar explicações sobre decisões automatizadas relacionadas à aprovação de crédito
• Contestar transações não reconhecidas no cartão
• Solicitar o cancelamento do seu cartão de crédito e exclusão dos dados relacionados, respeitando as obrigações legais de retenção.

Para exercer seus direitos de titular de dados pessoais ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de suas informações, você pode entrar em contato com o Featbank por meio dos seguintes canais oficiais:

• E-mail de Privacidade: dpo@featbank.com.br
• E-mail de Atendimento Geral: atendimento@featbank.com.br
• Telefone para Capitais e Regiões Metropolitanas: 4020-1754
• Telefone para Demais Localidades: 0800 020 2817
• WhatsApp e Clientes no Exterior: +55 11 3181-6451
• SAC, Ouvidoria e Atendimento Prioritário: 0800 887 0451

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).

Canal de Denúncias: Para reportar fraudes, assédio, discriminação, lavagem de dinheiro ou outras condutas antiéticas, você pode utilizar o Canal de Denúncias do Featbank: https://featbank.com.br/canal-de-denuncias/.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitan

8.     PRAZO DE RETENÇÃO

O prazo de tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Featbank depende de:

• Os tipos de produtos e serviços que você contratou ou utiliza;
• As finalidades para as quais os dados são tratados;
• Obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Por exemplo, dados fornecidos durante a abertura de conta são mantidos de acordo com normas do Banco Central, que exigem retenção mínima de 10 anos após o encerramento do contrato.

Mesmo em casos de recusa de contratação ou quando você inicia, mas não conclui seu cadastro, manteremos seus dados apenas pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou finalidades previstas nesta Política.

O Featbank também mantém informações pelo tempo necessário para:

• Cumprir a legislação e regulamentações aplicáveis, como prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• Registrar pessoas que optaram por não receber publicidade ou marketing;
• Responder a reclamações ou demandas judiciais futuras relacionadas aos serviços;
• Monitorar fraudes e proteger a segurança dos serviços.

Após o encerramento do seu relacionamento conosco, continuaremos protegendo seus dados e seguindo as práticas e procedimentos desta Política enquanto eles forem mantidos, sempre em conformidade com a LGPD.

9.    PROTEÇÃO E SEGURANÇA

Adotamos padrões de segurança de nível internacional, além de estabelecermos regras claras de utilização dos dados armazenados. Os dados sempre serão utilizados de acordo com esta Política, os Termos de Uso e a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Sabendo que qualquer sistema está sujeito à possibilidade de violação ou defeitos, temos como intenção primordial evitar que esses problemas ocorram. Para isso, temos servidores com firewall e criptografia de padrão internacional, além de disponibilizarmos diversas camadas de autenticação.

Além disso, limitamos o acesso aos dados e informações coletadas aos nossos próprios empregados, que acessam apenas as informações as quais tem necessidade de conhecimento para exercer suas próprias funções, mantendo controles e acessos nos termos da lei.

O Featbank possui o compromisso de manter confidenciais todos os Dados Pessoais da Plataforma, apesar disso, cada Usuário tem a responsabilidade de manter seus dados de acesso à plataforma Featbank e relacionados em segurança e sigilo, não fornecendo-os a absolutamente ninguém

Em caso de roubo, suspeita de roubo ou possibilidade de conhecimento de outras pessoas de informações sensíveis, o Usuário deve comunicar imediatamente o Featbank, além de realizar a alteração dos acessos por meio da Plataforma Featbank e relacionados Termos de uso e adesão a conta de pagamento e sistema Featbank.

Para o produtos de cartão de crédito, adotamos medidas adicionais de segurança, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta para dados de transação do cartão
• Monitoramento contínuo de transações para detecção de atividades suspeitas
• Autenticação de dois fatores para transações online com o cartão
• Conformidade com os padrões PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

A FEATBANK disponibiliza diversos canais para receber todas as dúvidas que os usuários possam ter. Por exemplo, e-mail: atendimento@featbank.com.br, WhatsApp (11) 3181 6151, e demais meios de comunicação disponível no site.

As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade do São Paulo/SP.

Data da última atualização: 09 de outubro de 2025.