1. INTRODUÇÃO

Seu acordo conosco inclui esse Termo de Uso e nossa Política de Privacidade. Ainda, ao utilizar nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e está de acordo com os termos aqui contidos e compromete- se a cumpri-los de forma integral. Caso você não concorde com qualquer ponto disposto nos documentos (ou não possa cumprir com tais pontos por qualquer motivo), então, infelizmente, você não poderá usar os Serviços oferecidos pelo FEATBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ou acessar nenhum conteúdo.

Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo, você precisa:

(I) Ter 18 (dezoito) anos ou mais;
(II) Ter um RG ou CNH em mãos;
(III) Ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis;
(IV) Ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis;
(V) Ter um smartphone/tablet com sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pelas aplicações do FEATBANK, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G, 4G e/ou 5G).

Você também afirma que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, promete correr para ajustá-las no seu cadastro.
Por fim, este Termo de Uso estabelece as condições para utilização do Cartão de Crédito Pessoa Física emitido pelo FEATBANK.

2. DEFINIÇÕES

Anunciantes: Instituições financeiras, seguradoras, corretoras de seguros e demais entidades que promovem produtos ou serviços por meio da plataforma FEATBANK.

Aceite: Refere-se ao ato voluntário do Cliente/Usuário de clicar na opção “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Aplicativo: Tal ação representa o consentimento prévio, expresso e informado do Cliente/Usuário quanto ao conteúdo integral desses documentos, incluindo, especialmente, a solicitação e autorização para constituição e armazenamento de base de dados contendo Dados Pessoais e demais informações pertinentes.

Aplicativo: Aplicativo oficial do FEATBANK, desenvolvido para operação em dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc.) com sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas suportadas, com câmera frontal e acesso à internet banda larga (3G, 4G ou 5G).

Aplicativos de Terceiros: São programas não criados pelo fabricante do seu dispositivo ou plataforma, mas sim por outras empresas ou desenvolvedores

Cadastro: Operação e/ou procedimento envolvidos no preparo e registro de listas e informações devidamente classificadas; cadastramento.

Cartão Físico: Instrumento de pagamento físico, na modalidade crédito ou pré-pago, emitido pelo FEATBANK para uso pessoal e intransferível do Cliente/Usuário. A função pós-paga poderá ser habilitada a critério do FEATBANK, mediante aprovação de crédito.

Cartão Virtual: Instrumento de pagamento digital, destinado a compras online, emitido pelo FEATBANK na função crédito, com débito automático do limite disponível. A função pós-paga poderá ser habilitada a critério do FEATBANK, mediante aprovação de crédito.

Cartões FEATBANK: Conjunto formado pelo Cartão Físico e pelo Cartão Virtual emitidos pelo FEATBANK.

CDB (Certificado de Depósito Bancário): Título emitido por instituições financeiras, representando uma aplicação de recursos pelo Cliente.

Chargeback: Procedimento de contestação de débito, por meio do qual o Cliente/Usuário solicita à administradora ou à FEATBANK a invalidação de uma despesa não reconhecida, realizada com o cartão.

Cliente: Pessoa física ou jurídica que solicita e mantém vínculo contratual com o FEATBANK, podendo nomear Usuários para utilização dos Cartões.

Conteúdo: Toda e qualquer informação disponibilizada no Site ou no Aplicativo, incluindo textos, dados, softwares, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos e códigos fonte.

Conteúdo de Usuário: Refere-se a qualquer forma de mídia, como textos, imagens, vídeos e avaliações, criada e publicada por consumidores de uma marca ou serviço, em vez da própria empresa.

Dados Pessoais: Informações fornecidas pelo Usuário que permitam sua identificação, tais como nome, endereço, CPF, telefone, e-mail, entre outros exigidos pela legislação vigente.

ELO/AMEX/MASTERCARD: Instituidoras dos arranjos de pagamento vinculados aos Cartões FEATBANK.

Extrato Inteligente: Documento elaborado pelo FEATBANK que organiza e categoriza as transações realizadas pelo Cliente/Usuário, conforme o perfil de uso dos Cartões.

Instituição Parceira: Uma organização ou entidade que colabora com outra organização, como uma universidade, empresa, ONG ou governo, para alcançar objetivos comuns, como a realização de um projeto, a prestação de um serviço ou a partilha de recursos e conhecimentos.

Limite: Valor máximo que um cliente pode gastar em compras ou saques com o cartão de crédito.

Login: Processo de autenticação usado para aceder a um sistema, como um site ou aplicativo, através da introdução de um conjunto de credenciais, geralmente um nome de utilizador e uma Palavra-Passe, previamente registados.

Malware e/ou Práticas Nocivas: Softwares maliciosos ou práticas prejudiciais.

Nome Social: Designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é reconhecida socialmente.

Política de Privacidade: Documento que regula o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da base do FEATBANK, disponível no menu “Perfil” do Aplicativo.

Provedores: Empresa que fornece o acesso à rede mundial de computadores, a internet, para os utilizadores finais.

Prestadores de Serviço Terceiros: São empresas ou profissionais (pessoas físicas) que realizam atividades para outras empresas ou pessoas físicas, sem um vínculo empregatício direto, sendo contratados por meio de um contrato de prestação de serviços.

Saques: Retirada de dinheiro, mas também a ações como a expedição de um título de crédito ou ordem de pagamento.

SCR (Sistema de Informações de Crédito): Instrumento de registro gerido pelo BC e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras.

Senha: Conjunto de caracteres utilizado para autenticação do Cliente/Usuário.

Serviços: Conjunto de produtos e serviços oferecidos pelo FEATBANK.

Site: Endereço eletrônico www.featbank.com.br ou outro que venha a substituí-lo.

Software: Soluções tecnológicas do FEATBANK, próprias ou licenciadas, utilizadas para execução dos Serviços.
Termo: Refere-se aos presentes Termos e Condições de Uso da plataforma digital – Produto FEATBANK: Cartões.
Usuário: Pessoa física, maior de idade, ou jurídica, representada por responsável legal habilitado, que acessa o Site ou o Aplicativo, realiza seu cadastro e utiliza os serviços do FEATBANK, aceitando integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Pessoa física, maior de idade, ou jurídica, representada por responsável legal habilitado, que acessa o Site ou o Aplicativo, realiza seu cadastro e utiliza os serviços do FEATBANK, aceitando integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade. No caso de pessoa jurídica, os cartões poderão ser utilizados por representantes ou prepostos devidamente autorizados.

3. CONSENTIMENTO E PRIVACIDADE DE DADOS

3.1. O usuário autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros listados para finalidade de análise de crédito, critérios de avaliação de antifraude, enriquecimento de dados e atendimento ao cliente.

3.2. O consentimento é granular, permitindo ao usuário escolher quais categorias de dados podem ser compartilhadas.

3.3. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento por meio do aplicativo ou site oficial.

4. TARIFAS E ENCARGOS

4.1. As tarifas aplicáveis em relação a esse Cartão de Crédito, estão listadas na tabela descrita no Contrato de Cartão de Crédito que pode ser acessado através do seguinte link: www.featbank.com.br/transparencia/

4.2. Qualquer alteração nas tarifas será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, permitindo o cancelamento sem penalidades por parte do cliente.

5. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

5.1. Ao receber o seu Cartão FEATBANK, confira seus dados pessoais nele contidos. Por medida de segurança, o FEATBANK enviará o Cartão Físico sempre bloqueado para utilização, sendo que, o desbloqueio é de responsabilidade do cliente e deve ser realizado pelo Aplicativo.

5.2. O cliente é responsável pelo uso e guarda do seu Cartão FEATBANK, assim como respectiva senha, quando fornecida pelo FEATBANK.

5.3. Como medida de segurança, o cliente deve: (i) guardar o seu Cartão Físico em local seguro, nunca permitindo o uso por terceiros; (ii) memorizar sua senha e mantê-la em sigilo, não a informando para terceiros; e (iii) nunca anotar ou guardar a senha junto com seu Cartão Físico.

5.4. Também como medida de segurança, o FEATBANK poderá solicitar novos documentos ou fotos para comprovação da sua identidade durante o uso do aplicativo.

5.5. Ainda como medida de segurança, o FEATBANK poderá bloquear o seu Cartão FEATBANK preventivamente caso verifique operações fora do seu padrão de uso ou a necessidade de envio de novos documentos ou fotos para comprovação da sua identidade e renda.

5.6. Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, no caso de perda, extravio, furto, roubo ou fraude do seu cartão físico, você deverá sempre comunicar imediatamente o fato à central de atendimento pelos canais eletrônicos do FEATBANK, inclusive por telefone, chatbot e/ou aplicativo para celular, para que o FEATBANK possa efetuar o imediato bloqueio e cancelamento do seu Cartão Físico.

5.7. Em caso de suspeita de fraude, o usuário deverá comunicar o FEATBANK em até 7 dias úteis após o conhecimento do fato.

5.8. O FEATBANK analisará a situação com base na boa-fé e poderá oferecer seguro contra fraude como serviço adicional.

5.9. Caso descumpra o seu dever de comunicação previsto acima, você será responsável pelas operações realizadas por terceiros.

5.10. O cliente deverá confirmar por escrito a comunicação feita à FEATBANK, acompanhada de um boletim de ocorrência policial, quando assim lhe for solicitado. Caso se comprove que você agiu de má-fé, fraudando o Cartão FEATBANK sob sua responsabilidade, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas com o uso do Cartão FEATBANK mesmo após a comunicação à FEATBANK.

6. CONTESTAÇÃO DE TRANSAÇÕES (CHARGEBACKS)

6.1. O prazo para contestação de compras é de 30 dias após o vencimento da fatura, que será recepcionado e avaliado pela área de Prevenção à Fraudes do FEATBANK, e posterior comunicação de resultados ao cliente.

6.2. O Featbank disponibiliza canal exclusivo para disputas com acompanhamento em tempo real.

7. ALTERAÇÃO NOS TERMOS

7.1. Alterações relevantes neste Termo exigirão aceite expresso do usuário, que receberá do Featbank notificações para apresentar o aceite atualizado via aplicativo.

8. LICENÇA DE USO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

8.1. O conteúdo enviado pelo usuário será utilizado exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

8.2. Qualquer uso comercial dependerá de consentimento específico do usuário.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE

9.1. O Featbank disponibiliza canais de atendimento humanizado para casos complexos como disputas, fraudes e cancelamentos, sendo esses canais os listados abaixo:

     • Capitais e Regiões Metropolitanas: 4020 1754
     • Demais Localidades: 0800 020 2817
     • WhatsApp e Clientes no Exterior: +55 (11) 3181 6151
     • Ouvidoria: 0800 887 0451

9.2. Os prazos máximos de resposta e resolução será de no máximo 10 (dez) dias, podendo ser aumentado com informativo ao cliente em casos de maior complexidade.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Este Termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os contratos de uso e comercialização de cartões de crédito do FEATBANK.

10.2. Conflitos serão resolvidos preferencialmente por mediação e arbitragem, conforme cláusula específica.

10.3. O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do Cartão de Crédito FEATBANK por meio dos canais oficiais de atendimento. O cancelamento estará condicionado à quitação integral de eventuais débitos pendentes, incluindo faturas em aberto, encargos e tarifas aplicáveis. Após o cancelamento, o Cartão será automaticamente bloqueado para novas transações, permanecendo acessível apenas para fins de consulta e regularização de pendências. No caso de clientes Pessoa Jurídica o cancelamento pode ser solicitado pelo representante legal da empresa, com previsão de desativação de todos os cartões vinculados e adicionais.

10.4. O Cliente será o único responsável pelas transações realizadas com o Cartão de Crédito FEATBANK, inclusive quando autorizado o uso por terceiros. Caso o Cliente indique ou permita o uso do Cartão por terceiros, responderá de forma solidária e/ou subsidiária, conforme o caso, por todas as obrigações decorrentes da utilização, inclusive em caso de inadimplemento, fraude ou uso indevido. No caso de pessoa jurídica, a empresa será responsável por todos os atos praticados pelos usuários por ela indicados, inclusive quanto ao uso indevido, fraudes ou inadimplemento.

10.5. Este documento será auditado anualmente por entidade externa independente.

TERMO DE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO FEATBANK – VERSÃO 01 – SETEMBRO DE 2025